O que é um AECT?
Os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) foram criados para facilitar a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional entre os Estados-Membros ou as suas autoridades regionais e locais.
ZASNET AECT
Entidade gestora da rbt meseta ibéricaZASNET AECT é uma entidade criada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 376/2007, de 08 de Novembro, que transpõe o Regulamento (CE) n.º 1082/2006 para a normativa portuguesa. A escritura pública foi assinada no dia 27 de Janeiro de 2010 e os seus Estatutos foram publicados no Diário da República, 2.ª Série – N.º 55 – de 19 de Março de 2010.
Trata-se de uma entidade de âmbito europeu, que tem a sede na cidade de Bragança, em Portugal.
O ZASNET AECT é instrumento jurídico para a cooperação territorial, no âmbito da União Europeia, dotado de personalidade jurídica, que visa facilitar e promover a cooperação territorial entre os seus membros, reforçando a coesão económica e social.
